domingo, 14 de março de 2010

Money for the boys

A frase “Money for the boys” pronunciada pelo Ministro Teixeira dos Santos, para além de escandalosa foi um total desrespeito para com os Presidentes de Junta que desempenham a sua função a tempo inteiro ou a meio tempo, nos termos da lei em vigor.
Boys são todos aqueles que dependem de nomeações e de lugares arranjados de acordo com as conveniências dos aparelhos partidários e não aqueles que são eleitos democraticamente com mandato do povo e com legitimidade democrática para desempenhar as suas funções.
Este dito Ministro com a anuência do Primeiro Ministro, Governo e Grupo Parlamentar do PS, já em 2009 ao arrepio da lei em vigor prejudicou os orçamentos das Freguesias ao não transferir para essas autarquias os valores correspondentes aos vencimentos dos Presidentes de Junta que no quadro legal desempenham essas funções.
Na senda desta posição, pretendia o ministro não continuar a cumprir a lei ao não contemplar de novo no OE para 2010 as verbas correspondentes aos vencimentos dos cerca de 350 Presidentes de Junta, apesar da Delegada do Governo no Concelho de Odivelas (diga-se a Srª Presidente de Câmara de Odivelas) ter dito precisamente o contrário numa reunião de Câmara.
Estamos perante pessoas que detestam as Juntas de Freguesia e o trabalho por elas desenvolvido, claro que existe como em todo o lado quem não cumpra as suas obrigações, mas isso não pode ser motivo para que esta gente se transforme nos genuínos detentores dos cargos públicos.
Infelizmente para esta escola que apodreceu a democracia e o país, não há já maioria absoluta no actual quadro parlamentar e nesse sentido uma proposta de alteração ao OE de 2010, apresentada pelo PCP e apoiada pelos partidos da oposição, fez justiça à injustiça e vai obrigar o Governo a cumprir as suas obrigações de acordo com a lei.

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